Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.

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Declaração do ITR 2020 deve ser entregue até 30 de setembro

ITR 2020

O prazo para entrega da declaração do ITR 2020 – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – começou em 17 de agosto e se encerra no dia 30 de setembro.

Quem deve entregar

Estão obrigados a entregar a declaração:

  1. A pessoa física ou jurídica que seja atualmente ou foi proprietária de imóvel rural durante o ano de 2019;
  2. A pessoa física ou jurídica que teve ou tenha atualmente o domínio útil ou a posse de um imóvel rural durante o ano de 2019 mediante contrato de arrendamento, parceria, etc.;
  3. Um dos condôminos quando a exploração da atividade rural se deu sob a forma de condomínio;
  4. A pessoa que recebeu o imóvel rural em doação;
  5. A pessoa física ou jurídica que entre 01/01/2020 até 30/09/2020 perdeu a posse ou a propriedade do imóvel rural para fins de reforma agrária ou desapropriação por interesse público;
  6. A pessoa física ou jurídica que recebeu o imóvel rural originado de desapropriação em reforma agrária;
  7. O inventariante em nome de um espólio, enquanto não ultimada a partilha, ou, se não tiver sido nomeado o cônjuge meeiro, o companheiro ou sucessor a qualquer título, nos casos em que o imóvel rural pertença a espólio.
  8. Um dos co-possuidores, quando até o dia 30/09/2020, mais de uma pessoa possuir o imóvel.

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Uberlândia regride para Onda Vermelha do Minas Consciente

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Duas macrorregiões de saúde de Minas Gerais vão sofrer alteração nas fases de abertura das atividades socioeconômicas em seus municípios. Obedecendo à classificação do Minas Consciente, a macrorregião Triângulo Norte regride para a onda vermelha (mais restritiva) e a Triângulo Sul progride para a onda verde.

As duas regiões têm como cidades-polo, respectivamente, Uberlândia e Uberaba. O Triângulo Norte regrediu de fase devido ao aumento no número de casos de Covid-19. E o Triângulo Sul avançou por apresentar índices controlados da doença e número suficiente de leitos.

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Reduções e suspensões de contrato de trabalho são prorrogadas por mais 2 meses

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O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.

O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 24.

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Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses

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O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

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7 dicas para liderar em tempos de crise

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O ano de 2020 tem sido realmente difícil. A pandemia que o mundo enfrenta está abalando as estruturas do mundo e afetou ainda mais uma economia que já vinha de uma grande recessão.

Vivemos um período singular e, em se tratando de negócios, é preciso se adaptar e se reinventar para seguir firme nesse mundo pós pandemia, esse “novo mundo”, como muitos chamam.

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Como a contabilidade pode ajudar empresários em tempos de pandemia

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No início de 2020, apesar das notícias iniciais sobre a Covid-19, ninguém imaginava a “tempestade” que o mundo enfrentaria, principalmente nos setores da saúde e da economia.

A crise financeira tem assombrando tanto empresários como trabalhadores nos últimos meses, já que muitos não estão conseguindo manter seus negócios e, consequentemente, os postos de trabalho. Com uma nova realidade, o mundo empresarial precisou se reinventar e se adaptar à dificuldades que surgiram. E a contabilidade pode ser uma grande aliada de empresários para atravessar esse período de incertezas causado pela pandemia do coronavírus.

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Portaria permite recontratação de funcionário demitido sem justa causa antes de 90 dias

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Portaria  Nº 16.655  que permite a recontratação nos casos de rescisão sem justa causa e a recontratação em menos de 90 dias.

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