O Programa de Integração Social (PIS) referente a 2021 começou a ser pago no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro. No entanto, os trabalhadores têm relatado problemas para sacar o abono salarial.
Os impedimentos têm ocorrido devido a informações que chegam com dados divergentes a partir de fontes diferentes, como mais de uma inscrição no PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou outra inconsistência identificada pela Receita Federal. O sistema faz uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, o que impede que o trabalhador receba o abono salarial.
O Ministério do Trabalho e Emprego já solicitou um reprocessamento dos dados. A nova etapa já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Com isso, os trabalhadores que receberiam o abono em janeiro ou fevereiro terão que esperar até 17 de abril para sacar o dinheiro.
Quem tem direito ao abono salarial
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que se enquadra nos critérios abaixo:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- Recebeu, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Teve seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamentos do PIS/PASEP
O pagamento do PIS/PASEP ano base 2021 começou no dia 15 de fevereiro e irá até 17 de julho. Ao todo, serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.
Até o final do calendário serão disponibilizados Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS – pagos pela Caixa – e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP – pagos pelo Banco do Brasil – totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Recurso PIS
A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.mg@economia.gov.br. Se você mora fora de Minas Gerais, substitua mg pela sigla do seu estado.
Com informações de Portal Contábeis.