Empresas optantes pelo SIMPLES com até um empregado, que utilizam o módulo web geral, e empregadores que utilizam o app ou acessam os módulos simplificados do eSocial (Doméstico, MEI e Segurado Especial) devem possuir conta gov.br com níveis ouro ou prata. Usuários que possuem nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade da sua conta.
Dia 11/12/2022 foi o último dia que os empregadores que acessam o eSocial utilizaram o código de acesso e senha. Desde o dia 12/12/2022, o código de acesso foi descontinuado e, desde então, os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente são acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.
Por que apenas Ouro e Prata?
Apenas as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.
| BRONZE | PRATA | OURO | |
| Uma única conta para acessar diversos serviços digitais |  | | |
| Fazer o login em qualquer serviço gov.br sem precisar de senha, usando apenas a biometria do celular | | | |
| Gerenciar as autorizações de uso dos seus dados | | | |
| Realizar a prova de vida utilizando o reconhecimento facial | | | |
| Visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais |  | | |
| Utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br | | | |
| Acessar serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade da conta gov.br | | | |
| Habilitar a autenticação em duas etapas para ter mais segurança no uso da sua conta | | | |
| Nível máximo de segurança da conta gov.br |  Básico |  Alto |  Máximo |
Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na seguinte página: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr
E como fica o eSocial doméstico
O patrão doméstico não terá mais acesso ao eSocial da maneira que conhece, via login e senha. Desde dezembro o acesso ao sistema é realizado exclusivamente através do gov.br, ou seja, não é mais possível entrar com o código de acesso.
Caso o usuário não possua uma conta gov.br, será possível realizar um cadastro na mesma página. Ao inserir o CPF, o usuário será direcionado para o cadastramento e concessão de níveis de confiabilidade. Os níveis de confiabilidade garantem acesso ao eSocial doméstico.
Por qual motivo o código de acesso foi extinto?
O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais e garante um grau de segurança na identificação e autenticação de cada cidadão que acessa o serviço digital. Sendo assim, é muito superior ao modo usual de login no eSocial, por CPF, código de acesso e senha.
Como fornecer o acesso do seu eSocial a terceiros?
Agora o patrão doméstico que terceiriza o serviço de gestão do seu eSocial não precisa mais se preocupar em ter um Certificado Digital. O Governo Federal já permite fazer a procuração do eSocial através da conta GOV.BR com nível prata ou ouro. Portanto, o uso de Certificado Digital não é mais obrigatório para conceder a permissão para a terceiros.
Para fornecer o acesso do eSocial a terceiros, o patrão deve conceder uma procuração autorizando acesso exclusivo ao eSocial doméstico. A procuração tem durabilidade de até 5 anos.
Como fazer a procuração?
Para mais informações sobre a outorga de procuração eletrônica, consulte a página: https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica
Mais informações
Você pode obter mais informações nos links abaixo:
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