Você sabe quais os tipos de regimes tributários que existem no Brasil? Sabe o que é regime tributário?
O regime tributário é o conjunto de normas e leis que definem a forma de tributação das empresas, determinando como será realizada a cobrança de impostos conforme o volume de arrecadação. A definição do regime a ser usado varia de acordo com o tipo de negócio e faturamento.
Iniciaremos hoje uma série onde falaremos dos 3 principais – Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional – começando pelo Lucro Presumido. Neste regime, visando simplificar o cálculo dos impostos, é utilizado um valor de “Lucro Presumido”.
De forma mais clara, com base na atividade exercida pelo negócio, a Receita Federal presume qual será o Lucro da empresa, gerando um valor médio de lucro e alíquota que estas empresas teriam que pagar. O lucro presumido é indicado para a empresa cujo faturamento anual seja maior que R$ 4 milhões e menor que R$ 78 milhões.
A opção pelo Lucro Presumido pode ser realizada no ano da constituição da empresa, desde que o valor da receita bruta não ultrapasse o limite anual estabelecido na legislação. Porém, empresas que atuam no mercado financeiro – como corretoras, bancos, factoring, dentre outras – não podem se enquadrar nesse regime, devendo optar pelo Lucro Real, do qual falaremos mais à frente.
A empresa que opta pelo Lucro Presumido tem que pagar várias guias específicas e diversas declarações acessórias, diferentemente do Simples Nacional, onde a empresa paga seus impostos através de uma única guia.
Aqui na Foco Contábil, analisamos cada caso, empresa por empresa, para saber qual o regime tributário adequado para cada empresa, de forma que o negócio pague a menor alíquota possível dentro da legalidade.
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