IRPF 2019 – Falta menos de uma semana para finalizar o prazo para entrega da declaração. O que fazer se você ainda não entregou?

Termina em menos de uma semana – 30 de abril – o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (IRPF). Para quem está vendo o cerco se fechar sem ter em mãos os documentos necessários, talvez seja a hora de se decidir pela solução “menos pior”. O importante é começar a preencher já a sua declaração e não deixar para o último minuto.

Faltou informação para entregar a declaração?

Não se desespere, entregue com os dados que tem, fuja da multa e depois ajuste o que falta. Basta abrir a declaração, marcar que é retificadora, incluir os dados novos e transmitir no mesmo programa da Receita.

O envio de uma versão incompleta, ou até mesmo apenas com os dados básicos, evita a multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Para isso, é fundamental que o contribuinte tenha o número do recibo de entrega da anterior. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que se realize o processo rapidamente.

A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte: nela, os erros serão corrigidos. Um dos cuidados é entregar a retificadora no mesmo modelo, completo ou simplificado, utilizado para a original.

Versão pré-pronta para envio

Quem ainda tem esperança de ter toda a papelada — como, por exemplo, recibos de despesas médicas — em mãos antes do dia 30 pode deixar a declaração pré-pronta, à espera das informações que faltam, e transmiti-la nos últimos momentos. Caso os documentos não cheguem a tempo, basta enviar.

Quem deve declarar

Teve rendimento anual superior a R$ 28.559,70 no ano passado
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil
Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores
Na atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar, no ano-calendário 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio 2018
Teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

Quais documentos ter em mãos

Importante ter a declaração do ano anterior e documentos pessoais, como RG, CPF e título de eleitor.
Também é essencial ter comprovante de residência, dados bancários, recibos de pagamentos efetuados, lista de dependentes com o número de CPF, dados de imóveis, veículos e outros bens adquiridos em 2018
O mais trabalhoso pode ser levantar o informe de rendimentos e os recibos médicos – quanto antes você providenciar, melhor.

Evite os erros comuns que levam à malha fina

Informar despesas médicas diferente dos recibos
Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ
Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas onde houve a rescisão do contrato)
Deixar de informar os rendimentos dos dependentes
Informar dependentes sem ter a relação (por exemplo, um filho que é dependente da mãe ser incluído também na declaração do pai)
A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário
Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano
Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelas imobiliárias

Os pontos que costumam levantar mais dúvidas

Como declarar dependentes

É preciso informar os dados de todos os dependentes.
Clica-se em “Novo” na parte inferior para escolher o tipo de dependente.
É obrigatório incluir o CPF, independentemente da idade.
Deve-se clicar no botão “excluir” para remover um dependente selecionado e as suas informações.

O que preencher em “Rendimento de pessoa física e do Exterior”

Quem é autônomo, tem imóvel alugado ou recebeu parte da renda fora do país deve preencher os ganhos nessas fontes na ficha de Rendimentos de Pessoas Físicas.
É possível importar os dados do programa do carnê-leão, utilizado por autônomos.
Deve-se preencher todas as deduções e Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pagos.
O procedimento para inclusão de rendimentos de dependentes é semelhante, bastando clicar na aba “Dependentes”.

O que declarar como “Rendimentos isentos e não tributáveis”

Mesmo não sujeitos à cobrança, devem ser relacionados nesta aba.
A ficha tem as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas na aba “Rendimentos”, clicando em “Novo” e selecionando “Tipo de Rendimento”.
Aqui estão as receitas de fontes como bolsas de estudos, rendimento da caderneta de poupança, lucros de sócios e heranças, por exemplo.
Ao selecionar o item, será preciso informar o beneficiário (titular ou dependente), CNPJ da fonte pagadora, nome dessa fonte e valor.

Quais são os “Rendimentos com tributação exclusiva”

A maior parte dos itens neste campo é de preenchimento automático, com informações transportadas de outros formulários da declaração e, geralmente, ligadas a instituições financeiras.
Participação nos lucros e resultados são de preenchimento manual. Para incluir, basta clicar no ícone ao lado da linha correspondente.
As informações inseridas na aba “Rendimentos” são transferidas para as respectivas linhas na aba “Totais”.

O que preencher em “Pagamentos efetuados”

Aba em que devem ser informadas despesas com educação, saúde e outros gastos como pensão alimentícia.
É fundamental para a declaração completa do imposto.
No caso da pensão alimentícia, só é dedutível o valor determinado por ordem judicial.
Todas as despesas informadas aqui devem ser comprovadas por notas fiscais e recibos obtidos junto aos prestadores de serviço ou instituições.

O que informar em “Bens e direitos”

Mesmo sem tributação sobre o patrimônio, há incidência de imposto sobre o lucro com a venda de um bem.
Os dados são declarados na ficha “Bens e Direitos”. Para incluir um bem, basta clicar em “Novo”.
Há espaços para detalhar os bens, como endereço, área total e número de matrícula no imóvel. Mas seguem sendo informações opcionais neste ano.
Não se atualiza o valor de um imóvel de acordo com o preço de mercado. O correto é repetir o valor de compra.
A exceção é no caso de alguma melhoria. Se um apartamento comprado por R$ 300 mil em 2017 e reformado com R$ 50 mil em 2018, esse valor é somado ao preço da compra: R$ 350 mil.

Onde declarar os ganhos de capital

A declaração da venda de um bem é feita em uma aba diferente.
No campo “Ganhos de Capital”, clica-se na linha correspondente “Bens Imóveis”, “Direitos/Bens Móveis”, “Participações Societárias” ou “Moedas em Espécie”.
Declare mesmo que a venda seja considera isenta.
O preenchimento é feito por meio da importação dos dados de outro programa, o GCAP 2018.
Ganhos em moeda estrangeira no ano passado devem ser relacionados. Esses dados são preenchidos por meio do programa GCME 2018 (que pode ser obtido no site da Receita) e depois importados para a declaração.

Como declarar valores recebidos do INSS na Justiça

Ao clicar na aba Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), uma ficha com campos em branco será aberta.
O contribuinte deve preencher os dados que constam no comprovante emitido pela instituição bancária que realizou o pagamento.
No campo fonte pagadora, deve ser informada o banco onde foi pago o precatório/RPV com o respectivo CNPJ: 00.360.305/0001-04 (Caixa Econômica Federal) e 00.000.000/0001-91 (Banco do Brasil)
Depois de todas as informações preenchidas, é possível verificar qual modelo é mais vantajoso.

Como informar as dívidas

É preciso informar a situação em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e o valor pago em 2018.
Entre no campo “Dívidas e Ônus” para fazer o preenchimento.
Clique no botão Novo e informe o código, a discriminação, a situação em 31/12/2017 (R$), a situação em 31/12/2018 (R$) das dívidas e ônus reais, o valor pago em 2018 (R$) e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento.
Informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor.
Não entram financiamentos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).