A Prefeitura de Uberlândia, por meio do Decreto Municipal nº 18.672, publicado no Diário Oficial do Município no dia 29 de junho, prorroga por 1 ano o prazo de validade dos alvarás de funcionamento, de funcionamento provisório e sanitários. A medida vale para os que tenham sua validade vencida entre janeiro e dezembro de 2020.
Considerando os impactos da pandemia do novo coronavírus no desenvolvimento de todas as atividades, a Prefeitura de Uberlândia adotou mais uma medida para apoiar os comerciantes da cidade. Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29), o decreto nº 18.672 determina a prorrogação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade.
A medida abrange os alvarás de funcionamento, de funcionamento provisório e sanitários. De forma excepcional, todas as permissões expedidas pelos órgãos municipais, que teriam sua validade vencida entre janeiro e dezembro de 2020, ficam prorrogados automaticamente por um ano.
Atualmente, mais de 7 mil estabelecimentos com alvarás de funcionamento e de funcionamento provisório se enquadram e serão beneficiados pela medida. Já em relação ao alvará sanitário, são em torno de 900 locais. Para aqueles que precisam renovar o documento ou o acompanhar o andamento do processo, basta acessar o Portal da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Uberlândia