A complexa carga tributária que incidente no Brasil é uma dor de cabeça para os empresários. Mesmo no Simples Nacional, um regime tributário simplificado para pequenas empresas, muitas dúvidas surgem na hora de cumprir com as obrigações fiscais e, por isso, o planejamento tributário é essencial.
Mesmo que não haja a menor intenção de descumprir a lei e sonegar impostos, o conjunto de regras a serem respeitadas é tão grande que você estará sempre sujeito a multas e outras penalidades caso não planeje corretamente o pagamento dos tributos. Então, além de contar com a assessoria de um contador, é importante que você entenda pelo menos o básico sobre o assunto.
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é a gestão do pagamento de tributos de uma empresa e também o estudo de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela. Assim como um administrador faz a gestão da empresa, o cumprimento das suas obrigações fiscais também deve ser gerido de maneira bem organizada.
Podemos dividir o planejamento tributário em duas categorias:
Operacional
É o básico, os procedimentos estabelecidos na sua empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. Ou seja, efetuar o pagamento dos impostos nos prazos previstos, alinhando as rotinas com a equipe contábil.
Estratégico
Para que o planejamento operacional seja possível, antes deve ser feito o estratégico, que é o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que variam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos dentre outros fatores.
Ou seja, o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas. Planejar é conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.
Por que você precisa planejar
O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio. Para ter um produto ou serviço competitivo, chegar a um preço de venda mais baixo é fundamental. E um dos fatores que atrapalham isso são os altos impostos.
Para aliviar a carga tributária da empresa, é possível ir por três caminhos:
Evitar a incidência do imposto: adotar procedimentos que façam com se pague menos impostos, como, por exemplo, aproveitando regras de isenção de impostos existentes. Outro exemplo é abrir mão do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros.
Reduzir os valores totais a serem recolhidos: após uma análise criteriosa das regras de cada imposto pago, planejam-se medidas para reduzir as taxas. Por exemplo, aproveitando políticas de incentivo que possibilitem a redução das alíquotas.
Retardar o pagamento: há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para quando você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.
Legalidade é a premissa principal
Se você acha que, no planejamento tributário, a economia é a principal premissa, você está errado. Antes, vem a legalidade. Seja eliminando o fator gerador, reduzindo as alíquotas ou retardando o pagamento sem multa, tudo isso deve ser feito de acordo com a lei.
Todo mundo quer diminuir o impacto tributário sobre seus negócios, mas não se pode descumprir a lei. Para não correr riscos desnecessários, aposte em uma equipe de contabilidade competente, de confiança e, acima de tudo, ética e responsável.
Como planejar?
Primeiramente, encontre um profissional especializado. Quanto maior for a empresa e mais complexa a sua atividade, mais trabalho o contador terá. Então, se esse for o caso, ter um ou mais profissionais trabalhando internamente pode ser uma boa ideia. Para microempresas, terceirizar o serviço a um escritório de contabilidade geralmente é o suficiente.
Mesmo que o trabalho seja terceirizado, é importantíssimo que você e o contador tenham um canal direto de contato e alinhem bem os objetivos. Escolha alguém em quem você confie, mas também que tenha conhecimento, ética e responsabilidade.
Escolhido o contador, converse com ele e conte tudo o que está acontecendo na sua empresa e o que você aprendeu com esta leitura. Não deixe dúvidas para trás. Primeiro, ele vai ajudar você a identificar se a empresa está dentro do regime tributário correto e ideal.