A Receita Federal notificou recentemente mais de 1,8 milhão de contribuintes do Simples Nacional, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com débitos pendentes. Esses contribuintes têm até dezembro de 2024 para regularizar suas pendências e evitar a exclusão do regime Simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025.
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As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são três opções de regime de tributação existentes no Brasil. A escolha do mais indicado para o seu negócio dependerá de fatores como, por exemplo, o tamanho da empresa, faturamento e tipo de atividade exercida.
O regime de tributação é o que determina quais impostos serão pagos por uma empresa e de que forma isso será feito. O enquadramento incorreto do seu negócio pode resultar em problemas com o fisco, como autuações e pagamentos de multas, e fazer com que sua empresa pague mais impostos do que deveria.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no dia 6 de dezembro a Resolução 150 que altera a 140, de 2018. A nova resolução estabeleceu duas mudanças importantes e que os novos empreendedores devem ficar atentos.
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