Os períodos de crise financeira, nacional ou internacional, são sempre um desafio, especialmente para as pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, são uma oportunidade de reavaliar estratégias e otimizar a alocação de recursos, reorganização estrutural e replanejamentos financeiros. Entre eles, um é extremamente importante e muitas vezes negligenciado, representando um verdadeiro sorvedouro de recursos: o planejamento tributário empresarial.
Há uma falta de atenção empresarial com a forma como os tributos são pagos, o que leva muitas empresas a pagar mais do que o necessário. De fato, a legislação tributária brasileira é complexa, mas é também cheia de possibilidades a serem exploradas para que a empresa consiga um planejamento tributário empresarial lícito e que permita um melhor uso dos recursos e capital da empresa e ajude no equilíbrio das contas.
Regime tributário
Ao abrir uma empresa, é preciso escolher entre os diferentes regimes tributários que operam no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes apresenta vantagens e desvantagens importantes de serem consideradas para o planejamento tributário empresarial.
Além disso, existem limitações para cada um desses regimes, relacionadas ao porte da empresa (apenas micro e pequenas empresas podem optar pelo Simples, por exemplo) e ao tipo de atividade empresarial.
Elisão fiscal
A elisão fiscal ou economia legal são formas lícitas de uma empresa, por vias administrativas ou judiciais, pagar menos tributos. É a utilização da própria legislação tributária brasileira – complexa e, em alguns pontos, confusa – para evitar pagar determinados impostos ou conseguir sua redução.
A elisão fiscal se diferencia da evasão fiscal por ser uma prática legal e lícita, recomendada a toda e qualquer empresa. Afinal, a lei garante a liberdade de estruturação dos negócios da forma que for melhor para o empresário, estando dentro dos parâmetros legais e não incorrendo em qualquer atitude criminosa ou ilícita.
Utilizar-se de incentivos fiscais, lacunas legais, entendimentos administrativos ou jurisprudenciais pode ser uma forma de fazer um planejamento tributário empresarial consciente e que ajude a salvar a empresa.
Planejamento de tributos
Outro ponto muito relevante de um bom planejamento tributário empresarial é compreender que o tributo depende de um fato gerador, ou seja, depende de uma atividade que, ao ser realizada, gera a necessidade de se pagar o imposto.
Uma mesma ação, no entanto, pode ser encaixada em diversos fatos geradores, a depender da localidade em que é feita, da rota que o produto segue, da sua cadeia de produção, etc. Com base nisso, é possível planejar antecipadamente a melhor forma de obter o produto a ser comercializado ou de prestar o serviço.
Um exemplo disso é o ICMS, um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias. Cada vez que um produto cruza um estado, ele é tributado. Por isso, verificar o estado de origem para a compra, assim como a rota dos estados que o produto segue até o destino, pode representar uma substancial economia legal. O mesmo pode ser dito sobre utilizar conscientemente a substituição tributária.
A tributação do ISS, por sua vez, é municipal. Assim sendo, escolher o município para a prestação do serviço também pode representar uma economia para a empresa.
Como visto, é possível planejar o melhor jeito de dever os tributos.
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