Quando se trata do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, as perguntas “o que acontece se eu não não entregar minha declaração?” e “preciso pagar multa se eu entregar com atraso?” são as dúvidas mais comuns. As respostas para essas perguntas podem não ser boas, como cobrança de multa e complicações com o CPF, enquanto as penalidades mais graves podem chegar a investigação de crime de sonegação fiscal.
O que pode acontecer se você não entregar a Declaração dentro do prazo?
Se o contribuinte enviar a declaração após o prazo, receberá uma “notificação de lançamento da multa”, com data para quitar a multa, que é aplicada como penalidade pelo atraso. Essa multa possui o valor inicial de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido, que deve ser paga dentro do prazo estipulado de 30 dias após a emissão do documento de cobrança. Se atrasar o pagamento, passa a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic.
Já para quem tem restituição a receber e atrasa o envio, a multa pode ser descontada do valor total da sua restituição – além de o contribuinte ir para o final da fila na ordem de restituição do governo.
O ideal é não atrasar sua declaração ou o seu pagamento de Imposto de Renda, para não sofrer as penalizações tanto financeiras quanto as referentes ao bloqueio e suspensão do CPF.
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O que acontece se o seu CPF for suspenso?
O CPF suspenso pode impedir:
- abertura de conta corrente ou poupança;
- realização de empréstimos;
- emissão de passaporte;
- participação em concurso público; e
- recebimento de aposentadoria.
Portanto, atente-se aos prazos e envie o quanto antes a sua declaração.
E caso você não declare o seu imposto
Se você estiver obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o fizer, as penalidades podem ser muito mais graves que as de atraso descritas acima.
Você pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal, podendo pegar de dois a cinco anos de reclusão. O fisco ainda poderá cobrar uma multa que pode ser acrescida no valor do seu imposto devido, chegando até 150% do valor devido, acrescido com juros baseados na Selic.
Declarar o IR pode ser fácil
Contando com a ajuda de uma equipe experiente e que tem expertise no assunto, a entrega da declaração pode se tornar algo simples e você evita dores de cabeça.
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