A complexa carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras é uma dor de cabeça para os empreendedores. Mesmo no Simples Nacional, muitas dúvidas surgem na hora de cumprir com obrigações fiscais, fazendo do planejamento tributário algo extremamente essencial.
Mesmo que não haja nenhuma intenção em sonegar impostos, descumprindo a lei, as regras a serem respeitadas são tantas que o empresário estará sempre sujeito a multas e outras penalidades caso não planeje o pagamento dos tributos com responsabilidade. Portanto, além de contar com a assessoria de um ótimo contador, é importante que se entenda pelo menos o básico a respeito.
Os períodos de crises financeiras são sempre um desafio, mas também são uma grande oportunidade para reavaliar estratégias e otimizar a alocação de recursos, reorganização estrutural e replanejamentos financeiros. Entre eles, um é extremamente importante e muitas vezes negligenciado, representando um verdadeiro sorvedouro de recursos: o planejamento tributário empresarial. Há uma falta de atenção dos empreendedores com a forma como os tributos são pagos, o que leva muitas empresas a gastar mais do que o necessário.
A legislação tributária brasileira é complexa e cheia de possibilidades a serem exploradas para que a empresa consiga um planejamento tributário empresarial lícito, mas que permita um melhor uso dos recursos e capital da empresa e ajude no equilíbrio das contas.
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é a gestão do pagamento de tributos de uma empresa e o estudo de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela. Assim como um administrador faz a gestão do estoque, das vendas, dos recursos humanos e demais áreas, o cumprimento das suas obrigações fiscais também deve ser gerido de maneira organizada.
Com um bom planejamento tributário estratégico, a empresa pode ser enquadrada no regime tributário mais conveniente, que varia de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos dentre outros fatores.
Outro ponto muito relevante de um bom planejamento tributário é compreender que o tributo depende de um fato gerador, ou seja, depende de uma atividade que, ao ser realizada, gera a necessidade de se pagar o imposto.
Uma mesma ação, no entanto, pode ser encaixada em diversos fatos geradores, a depender da localidade em que é feita, da rota que o produto segue, da sua cadeia de produção etc. Com base nisso, é possível planejar antecipadamente a melhor forma de obter o produto a ser comercializado ou de prestar o serviço.
Um exemplo disso é o ICMS, um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias. Cada vez que um produto cruza um estado, ele é tributado. Por isso, verificar o estado de origem para a compra, assim como a rota dos estados que o produto segue até o destino, pode representar uma substancial economia legal. O mesmo pode ser dito sobre utilizar conscientemente a substituição tributária.
A tributação do ISS, por sua vez, é municipal. Assim, escolher o município para a prestação do serviço também pode representar uma economia para a empresa.
Como deu para ver pelos exemplos acima, é possível planejar, a partir da ideia do fato gerador, a melhor maneira de recolher tributos.
Regime tributário
Ao abrir uma empresa, é preciso escolher entre os diferentes regimes tributários que operam no Brasil: Simples Nacional, lucro presumido e lucro real. Cada um desses regimes apresenta suas vantagens e desvantagens.
Além disso, existem limitações para cada um desses regimes tributários, relacionadas ao porte da empresa (apenas micro e pequenas empresas podem optar pelo Simples Nacional, por exemplo) e ao tipo de atividade empresarial.
Elisão fiscal
A elisão fiscal ou economia legal são formas lícitas de uma empresa, por vias administrativas ou judiciais, pagar menos tributos. É a utilização da própria legislação tributária brasileira — complexa e, em alguns pontos, confusa — para evitar pagar determinados impostos ou conseguir sua redução.
A elisão fiscal se diferencia da evasão fiscal por ser uma prática legal e lícita, recomendada a toda e qualquer empresa. Afinal, a lei garante a liberdade de estruturação dos negócios da forma que for melhor para o empresário, estando dentro dos parâmetros legais e não incorrendo em qualquer atitude criminosa ou ilícita.
Utilizar-se de incentivos fiscais, lacunas legais, entendimentos administrativos ou jurisprudenciais pode ser uma forma de fazer um planejamento tributário empresarial consciente e que ajude a salvar a empresa.
A sua contabilidade já lhe apresentou o Planejamento Tributário para o próximo ano?
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