Diante da complexidade financeira e da carga de impostos com que se deparam a abrir uma empresa, muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter o seu negócio em dia com o Fisco e ficar longe dos crimes tributários.
Mesmo com uma legislação difícil de ser interpretada e com uma carga tributária que pode ser elevada se não houver um bom planejamento, é preciso se esforçar para não incorrer em deslizes, pois as consequências podem ser fatais para o empreendimento.
Mas, o que são crimes tributários? Como evitá-los? Quais sanções minha empresa pode sofrer?
Principais crimes tributários
Toda empresa em atividade no país deve cumprir com uma série de deveres, como o pagamento de tributos e outras obrigações acessórias, manter os livros de contabilidade organizados e emitir notas fiscais.
Para evitar que os negócios descumpram com as suas responsabilidades, existem leis que descrevem condutas que são consideradas crimes tributários e que merecem punições, evitando que os contribuintes não prejudiquem o sistema com a desobediência às regras. Conheça algumas atitudes que são enquadradas como crimes tributários.
Conluio
O conluio é caracterizado pela união de duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para praticarem atos de fraude e sonegação. Perceba que a empresa não os pratica sozinha, há sempre mais de um agente na conduta.
Um exemplo seria o contador ou uma consultoria contábil que faz alterações dos balanços para que a organização pague menos tributos do que o devido.
Fraude
A fraude é toda conduta praticada com má-fé com o objetivo de enganar o fisco, ocultar receitas ou fugir do cumprimento de algum dever legal. Alguns exemplos:
- omitir informação ou dar uma declaração falsa às autoridades;
- fraudar a fiscalização tributária, inserindo dados que não conferem ou omitindo operações;
- falsificar e alterar Nota Fiscal, fatura ou duplicata;
- elaborar documento que sabe ser falso.
Sonegação
A sonegação é um crime que se caracteriza com a ocultação de fatos geradores de tributos ou condições que possam influenciar no valor recolhido, com o objetivo de deixar de honrar com as suas obrigações.
Em outras palavras, trata-se de uma ação intencional que visa retardar ou impedir que a Fazenda tenha conhecimento dos tributos que a empresa ou pessoa física deve pagar.
Como evitá-los
O contador é um profissional imprescindível para o sucesso empresarial e o melhor parceiro para lidar com as burocracias do negócio.
Um bom contador como parceiro ajuda a manter as finanças organizadas e a recolher os tributos sempre em dia. E diante de uma legislação tão complexa, empresários e gestores não devem se arriscar a comandar a empresa sem o apoio de quem domina o assunto e conhece bem as regras.
Como o contador pode ajudar a sua empresa
Redução em erros de cálculos
Muitas empresas são penalizadas devido a erros de cálculos, e isso pode ser evitado com a ajuda de um contador e de um bom sistema de gestão. Com os conhecimentos adquiridos e com a ferramenta adequada, esse profissional consegue calcular corretamente os valores que serão recolhidos.
Ajuda no recolhimento de impostos no prazo certo
Não basta calcular o imposto corretamente, é preciso fazer o pagamento dentro do prazo legal. Essa é mais uma contribuição importante do contador para o cotidiano empresarial, já que os gestores não precisam se preocupar com essas questões e podem se dedicar a tarefas mais estratégicas.
Organização dos livros e documentos contábeis
Manter os livros e documentos contábeis organizados é fundamental para evitar problemas com o Fisco, especialmente em caso de fiscalizações surpresas ou conferência de dados. Essa é uma das principais responsabilidades do contador, mantendo o negócio sempre em dia.
Ajuda na definição do melhor regime tributário para o negócio
A quantidade de tributos recolhidos por uma organização está relacionada à escolha do regime tributário ideal. O contador pode ser um elemento essencial para avaliar os diversos cenários e definir o que será mais vantajoso, economizando e evitando prejuízos.
Manter um negócio regular e evitar os crimes tributários é fundamental para que uma empresa se desenvolva de maneira saudável. Gestores e contadores devem apostar em estratégias legais de reduzir o recolhimento de tributos e em ferramentas de gestão eficientes, já que, conforme visto, infringir a lei é extremamente prejudicial às finanças e ao funcionamento do negócio.
O que diz a lei
Quem comete um crime tributário é responsabilizado perante a lei. Em geral, não há muita distinção entre querer ou não causar prejuízo ao erário, já que a conduta é suficiente para caracterizar a infração penal.
No entanto, é preciso esclarecer como é disciplinada essa responsabilidade para pessoas jurídicas. Nesse caso, sócios, gerentes, gestores e contadores são punidos pessoalmente, o que não exclui uma análise sobre a conduta individual deles.
Quais são as principais sanções fiscais que uma empresa pode sofrer?
Conforme mencionado, cometer um crime tributário abre espaço para a aplicação de sanções, que podem ser de duas modalidades: penais e administrativas.
As sanções penais podem ser multas pecuniárias e penas restritivas de liberdade de reclusão, de dois a cinco anos, ou detenção, de seis meses a dois anos. No caso das sanções administrativas, pode haver:
- apreensão de mercadorias;
- apreensão dos veículos de transporte que carregam as mercadorias;
- interdição do estabelecimento comercial;
- perdimento dos bens e de capital.
O bom mesmo, é manter o seu negócio sempre dentro das normais e leis. Para isso, uma boa contabilidade é essencial para manter o seu negócio funcionando de forma legal.
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