Uma empresa sem movimento ou inativa não está isenta de cumprir obrigações. Entenda melhor como regularizar uma empresa, veja em que situações ela pode estar irregular e não caia mais em armadilhas.
A regularização de uma empresa não é apenas o processo de abertura, através do qual se obtém os registros e cadastros necessários de acordo com o porte e atividade escolhidos. Muito menos o fato dela simplesmente possuir um CNPJ ativo. Estas etapas são apenas para que ela possa estar formalizada e pronta para iniciar suas operações perante ao fisco, porém, como regularizar uma empresa é outra questão, muito mais ampla.
Com suas atividades iniciadas, a empresa passa a ter tarefas a serem executadas. É necessário, por exemplo, manter em dia registros contábeis, pagamento de impostos e entrega das obrigações acessórias.
Empresa inativa x empresa sem movimento
Para você definir em qual situação sua empresa se encontra, é necessário entender a diferença entre “Empresa Inativa” e “Empresa sem Movimento” para, em seguida, saber quais providências deve-se tomar em relação ao seu negócio em “pausa”.
Empresa inativa
A Receita Federal define como uma empresa inativa aquela que não realiza nenhum tipo de atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, ou seja, o negócio no ano-calendário não pode ter realizado nenhuma movimentação financeira, envolvendo pagamentos, recebimentos, aplicações no mercado financeiro, além de não ter dito faturamento em nenhum mês.
A única hipótese em que pode ocorrer e que a mesma continue com esta situação é o pagamento de multas e/ou tributos relativos aos anos anteriores.
Empresa sem movimento
Já uma empresa sem movimento, dentro do ano-calendário, pode ter tido movimentações durante algum período.
É comum que os empresários considerem empresa sem movimento pelo fato dela não ter faturado em um determinado mês. Porém, se neste mesmo mês sem faturamento ocorrerem movimentações como pagamentos de impostos, fornecedores, recebimentos e, caso ela tenha conta bancária jurídica, as despesas bancárias e aplicações financeiras automáticas, esses eventos caracterizam movimentações financeiras na empresa. Isso demonstra que naquele mês a empresa apenas não auferiu receitas, mas teve outras atividades financeiras.
Regularizando uma empresa
O primeiro passo para regularizar a sua empresa é buscar a ajuda de um profissional de contabilidade, um contador. Ele levantará as informações pertinentes aos débitos e as pendências relacionadas às suas obrigações acessórias desde a abertura da empresa, verificará se no período anterior houve as escriturações contábeis, apurará em quais regimes tributários a empresa esteve enquadrada desde a data de abertura do CNPJ, para, então, saber quais eram seus deveres e obrigações durante os anos em que se manteve sem contabilidade.
Em seguida, precisa ser organizado um plano de ação para regularizar as pendências existentes, conhecendo quais são compostas por dados contábeis e irão precisar de uma segunda ação para serem corrigidas e quais já podem ser normalizadas sem demora.
A parte contábil da empresa será organizada a partir de um Reprocesso Contábil, referente à escrituração contábil da movimentação financeira ocorrida nos anos anteriores, a partir das informações existentes no controle interno da empresa.
Do lado fiscal, obrigações acessórias compostas pelos impostos devidos, tendo como base o faturamento da empresa poderão ser regularizadas de imediato a partir da consulta dessas informações junto ao ambiente disponível pela sua prefeitura que geralmente é o mesmo utilizado para a emissão das notas fiscais.
Impostos em aberto e outras pendências
Provavelmente, ao realizar o levantamento das questões fiscais da sua empresa, além das penalidades pela não entrega das obrigações acessórias, pode ser possível se deparar com impostos em aberto. A boa notícia é que, muitas vezes, eles podem ter seus pagamentos parcelados. Exceções a estes parcelamentos acontecem se a empresa, naquele ano-calendário, adquiriu outro parcelamento federal.
Por isso é importante que a empresa possua um planejamento financeiro, para quando decidir regularizar suas pendências tributárias, possa ter conhecimento de suas finanças e saber como irá sanar essas questões.
Regularizar uma empresa vai além de apenas realizar os pagamentos dos impostos em atraso ou a regularização das obrigações acessórias pertinentes à parte fiscal. Esse processo inclui outras áreas, como Contábil e Departamento Pessoal. Contar com a assessoria de um bom profissional de contabilidade desde a abertura da empresa é o melhor a se fazer.
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